PUBLICADA NO DOE n. 10.923 de 25/8/2022, p.26,27.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 66/2022
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia trinta do mês de agosto, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 33/2020
Processo n. 11/015487/2019 – ALIM n. 42667-E de 12/7/2019
Sujeito Passivo: Doces Momentos Ltda. – EPP – Campo Grande-MS. – Advogado: Flávio Nogueira Cavalcanti
Autuante: Edson Massi Villalva
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 9/2021
Processo n. 11/008012/2020 – ALIM n. 45676-E de 4/6/2020
Sujeito Passivo: Ambev S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.490.354-0 – Advogados: Rodrigo Giraldelli Peri e Luiz Gustavo A. S. Bichara
Autuante: Luiz Cláudio Almeida Martins Costa
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
Reexame Necessário n. 25/2020
Processo n. 11/011242/2019 – ALIM n. 2281-M de 20/5/2019
Sujeito Passivo: Luiz Antônio Martha – Paranaíba-MS. – Advogados: Weliton Ferreira do Nascimento e outro
Autuantes: Daniel Andrade da Fonseca e Fernando Xavier Dias
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 2/2021
Processo n. 11/009354/2020 – ALIM n. 45716-E de 24/7/2020
Sujeito Passivo: Danicazipco Sistemas Construtivos S.A. – Aparecida do Taboado-MS – Advogado: Renato Motta Molinari
Autuante: Felipe Pichi Barion
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli Schons
Campo Grande, 24 de agosto de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
