PUBLICADA NO DOE n. 10.594 de 3/8/2021, p. 7.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 64/2021

De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia 5 do mês de agosto, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal julgará em sessão ordinária virtual a ser realizada por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, os seguintes recursos, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observarem, também, as disposições contidas no art. 119-A, §§ 4º, 5º, 8º e 10, do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015, na redação do Decreto n. 15.468/2020):

*Recurso Voluntário n. 10/2020
Processo n. 11/012126/2019 – ALIM n. 2314-M de 12/6/2019
Sujeito Passivo: Fermino Aurelio Escobar Filho – São Gabriel do Oeste-MS – IE: 28.776.488-5 – Advogado: César da Silveira Alvarenga
Autuantes: José Carlos de Souza e Leonardo Silvério Dantas
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Pedido de Vista: Cons. Rafael Ribeiro Bento

Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 13/2019
Processo n. 11/006785/2018 – ALIM n. 39094-E de 12/3/2018
Sujeito Passivo: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A – Campo Grande-MS. – IE: 28.214.882-5 – Advogada: Maria Lucia Ferreira Teixeira
Autuante: Diego Marcial Torales Palacios
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa

Reexame Necessário n. 24/2019
Processo n. 11/024566/2018 – ALIM n. 41316-E de 30/10/2018
Sujeito Passivo: Gama Com Imp Exportação de Cereais Ltda. – Dourados-MS – IE: 28.379.794-0
Autuantes: Carlos Alberto Taliani, Mario Sasaki e Diro Inouye
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Michael Frank Gorski

Recurso Voluntário n. 303/2019
Processo n. 11/010093/2019 – ALIM n. 42299-E de 23/4/2019
Sujeito Passivo: Layout Indústria Vestuário Ltda. – Mundo Novo-MS – IE: 28.310.209-8 – Advogados: Delcimar Zanatta S. Holsback e outros
Autuante: Carlos Afonso Lima Ranieri
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob

*Reincluído em pauta de julgamento.

Campo Grande, 2 de agosto de 2021.