PUBLICADA NO DOE n. 10.590 de 30/7/2021, p. 6.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 63/2021
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia 4 do mês de agosto, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal julgará em sessão ordinária virtual a ser realizada por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, os seguintes recursos, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observarem, também, as disposições contidas no art. 119-A, §§ 4º, 5º, 8º e 10, do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015, na redação do Decreto n. 15.468/2020):
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 19/2019
Processo n. 11/002717/2018 – ALIM n. 38260-E de 23/1/2018
Sujeito Passivo: Expresso Queiroz Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.232.048-2 – Advogada: Lêda de Moraes Ozuna Higa
Autuante: Roberto Vicente Pestana
Julgadora de 1ª Instância: Thais Arantes Lorenzetti
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
*Homologação de Termo de Revisão n. 6/2020
Processo n. 11/022210/2019 – ALIM n. 44335-E de 1/11/2019
Contribuinte: Edimar Aparecida Alves de Oliveira – Campo Grande-MS – IE: não consta
Autuante: Rodrigo Campos Leonardi
Revisor: Sergio Martins de Lima
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Pedido de Vista: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Reexame Necessário n. 47/2019
Processo n. 11/021177/2018 – ALIM n. 40791-E de 21/8/2018
Sujeito Passivo: Ulisses Jamil Cury Filho – Paranaíba-MS – IE: 28.560.388-4 – Advogada: Cristiane Gazzotto Campos Burati
Autuante: Jesse de Camargo Luiz
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
*Reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 29 de julho de 2021.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
