PAUTA DE JULGAMENTO N. 63/2019
PUBLICADA NO DOE n. 10.036, de 26/11/2019, p. 17.

De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia vinte e oito do mês de novembro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:

Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 258/2018)
Recurso Voluntário n. 78/2017
Processo n. 11/047759/2016 – ALIM n. 33773-E de 17/10/2016
Sujeito Passivo: Frigo-Bras Frigoríficos Ltda – Campo Grande-MS. – IE: 28.373.973-8 – Advogado: Daniel Andrade Pinto
Autuante: Alessandro Gilberto C Muller
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre

Recurso Voluntário n. 270/2018
Processo n. 11/014086/2018 – ALIM n. 40163-E de 8/6/2018
Sujeito Passivo: Lojas Americanas S.A. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.392.039-4 – Advogados: Gerson Stocco de Siqueira e Fernando Manzi Santos
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Michael Frank Gorski

Recurso Voluntário n. 271/2018
Processo n. 11/014085/2018 – ALIM n. 40164-E de 8/6/2018
Sujeito Passivo: Lojas Americanas S.A. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.392.039-4 – Advogados: Gerson Stocco de Siqueira e Fernando Manzi Santos
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Michael Frank Gorski

Recurso Voluntário n. 25/2019
Processo n. 11/016117/2018 – ALIM n. 40415-E de 11/7/2018
Sujeito Passivo: Etivaldo Gomes Filho – Aparecida do Taboado-MS. – IE: 28.744.794-4 – Advogado: Efrain Barcelos Gonçalves
Autuante: Auro C. Barbosa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob

Campo Grande, 25 de novembro de 2019.

Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.