PUBLICADA NO D.O.E. 9.055, EM 30.11.2015, PÁG. 1.

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 62/2015

De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia três do mês de dezembro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:

*Recurso Voluntário n. 22/2014

Processo: 11/042771/2013- ALIM n. 25869-E de 30.09.2013

Recorrente: Eleva Alimentos S/A – Dourados-MS. - IE: 28.293.407-3 - Advogados: Oscar Sant’Anna de Freitas e Castro e José Guilherme Missagia

Recorrida: Fazenda Pública Estadual

Autuantes: João Enildo B. Insfran e Yrany de Ferran

Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis

Relator: Cons. Gustavo Passarelli da Silva

Pedido de Vista: Cons. Gigliola Lilian Decarli Auto

Recurso Voluntário n. 03/2015

Processo: 11/049073/2013-ALIM n. 26443-E de 25.11.2013

Recorrente: Nelson Sartori – Maracaju-MS - IE: 28.544.105-1

Recorrida: Fazenda Pública Estadual

Autuante: Cláudio Haruo Okuyama

Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto

Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos

Recurso Voluntário n. 50/2015

Processo: 11/045485/2014-ALIM n. 28181-E de 27.11.2014

Recorrente: Verati & Campos Ltda. – Campo Grande-MS - IE: 28.319.725-0 – Advogados: Vitor Dias Girelli e outros

Recorrida: Fazenda Pública Estadual

Autuante: Cleverton Messias M. Corazza e Wilson Taira

Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto

Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano

Recurso Voluntário n. 84/2015

Processo: 11/005148/2015-ALIM n. 28430-E de 05.02.2015

Recorrente: Saga Agroindustrial Ltda. – São Gabriel do Oeste-MS - IE: 28.324.009-1 – Advogado: Rogério Luiz Fachin

Recorrida: Fazenda Pública Estadual

Autuante: Altair Betoni

Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis

Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo

Recurso Voluntário n. 90/2015

Processo: 11/005149/2015-ALIM n. 28431-E de 05.02.2015

Recorrente: Saga Agroindustrial Ltda. – São Gabriel do Oeste-MS - IE: 28.324.009-1 – Advogado: Rogério Luiz Fachin

Recorrida: Fazenda Pública Estadual

Autuante: Altair Betoni

Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis

Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo

*Reincluído em pauta de julgamento.

Campo Grande, 27 de novembro de 2015.

Arsenia Zavala C. de Queiroz,

Secretária Geral.