PUBLICADA NO DOE n. 10.916 de 16/8/2022, p.11,12.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 62/2022
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezoito do mês de agosto, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 71/2022)
Recurso Voluntário n. 52/2021
Processo n. 11/017267/2019 – ALIM n. 42918-E de 6/8/2019
Sujeito Passivo: Ricardo Alexandre Borges – Costa Rica-MS. – IE: 28.746.052-5 – Advogados: Flávio Nogueira Cavalcanti e outros
Autuantes: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 72/2022)
Recurso Voluntário n. 53/2021
Processo n. 11/017072/2019 – ALIM n. 42922-E de 7/8/2019
Sujeito Passivo: Ricardo Alexandre Borges – Costa Rica-MS. – IE: 28.766.839-8 – Advogados: Flávio Nogueira Cavalcanti e outros
Autuantes: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 73/2022)
Recurso Voluntário n. 54/2021
Processo n. 11/017262/2019 – ALIM n. 42914-E de 6/8/2019
Sujeito Passivo: Ricardo Alexandre Borges – Costa Rica-MS. – IE: 28.746.052-5 – Advogados: Flávio Nogueira Cavalcanti e outros
Autuantes: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 74/2022
Recurso Voluntário n. 57/2021
Processo n. 11/017269/2019 – ALIM n. 42920-E de 6/8/2019
Sujeito Passivo: Ricardo Alexandre Borges – Costa Rica-MS. – IE: 28.746.052-5 – Advogados: Flávio Nogueira Cavalcanti e outros
Autuantes: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 75/2022)
Recurso Voluntário n. 59/2021
Processo n. 11/017261/2019 – ALIM n. 42913-E de 6/8/2019
Sujeito Passivo: Ricardo Alexandre Borges – Costa Rica-MS. – IE: 28.746.052-5 – Advogados: Flávio Nogueira Cavalcanti e outros
Autuantes: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 12/2021
Processo n. 11/031474/2017 – ALIM n. 37910-E de 6/12/2017
Sujeito Passivo: Tim Celular S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.322.157-7 – Advogados: André Gomes Oliveira, Camila Adriele Ferreira da Silva e outros
Autuantes: Larissa Reis, Adriano Garcia Magalhães e Geise Fernandes Castilho
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
*Recurso Voluntário n. 236/2018
Processo n. 11/003973/2018 – ALIM n. 38380-E de 30/1/2018
Sujeito Passivo: Caed Com Imp e Exp de Cereais Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.402.318-3 – Advogado: Leonardo Furtado Loubet
Autuantes: Carlos Alberto Taliani, Mário Sasaki e Diro Inouye
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 15 de agosto de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
