PUBLICADA NO DOE n. 11.731, de 29/1/2025, p. 14.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 6/2025
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia trinta e um do mês de janeiro de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 112/2021
Processo n. 11/015898/2020–Digital – ALIM n. 46741-E de 16/12/2020
Sujeito Passivo: Frizelo Frigoríficos Ltda. – Terenos-MS. – IE: 28.382.656-8 – Advogados: Lucas Gordini Freire Nasser de Mello e outros.
Autuante: Andre Ruffo
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 249/2021
Processo n. 11/005254/2021-Digital – ALIM n. 47379-E de 23/4/2021
Sujeito Passivo: Telefônica Brasil S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.324.302-3 – Advogados: João Dácio Rolim e outros
Autuante: Leonardo Lopes da Silva
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Felipe Cezário Guimarães Pereira
Recurso Voluntário n. 252/2021
Processo n. 11/008446/2021-Digital – ALIM n. 48076-E de 1/7/2021
Sujeito Passivo: Bio Rural Comércio e Representações Ltda. – Caarapó-MS. – IE: 28.408.467-0
Autuante: Paulo Cesar Pozzatti
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Recurso Voluntário n. 174/2024
Processo n. 11/007470/2023-Digital – ALIM n. 52388-E de 16/3/2023
Sujeito Passivo: Lucas Hoff Araujo. – Campo Grande-MS. – IE: não consta – Advogados: Rodrigo Nunes Ferreira e outros
Autuante: Rodrigo Campos Leonardi
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Recurso Voluntário n. 190/2024
Processo n. 11/007477/2023-Digital – ALIM n. 52395-E de 16/3/2023
Sujeito Passivo: Ligia Maria Pontes Araujo. – Campo Grande-MS. – IE: não consta – Advogados: Rodrigo Nunes Ferreira e outros
Autuante: Rodrigo Campos Leonardi
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolim
Campo Grande, 28 de janeiro de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.