PUBLICADA NO D.O.E. 9.047, EM 18.11.2015, PÁG. 3.
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 59/2015

De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia vinte e quatro do mês de novembro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:

Reexame Necessário n. 31/2009
Processo n. 11/031317/2008
Recorrente: Fazenda Pública Estadual
Recorrida: Bunge Alimentos S/A – Campo Grande-MS
Assunto: Restituição de Indébito n. 5/2009
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo

Reexame Necessário n. 12/2014
Processo: 11/048646/2013-ALIM n. 26339-E de 07.11.2013
Recorrente: Fazenda Pública Estadual
Recorrida: São Bento Fast Food Ltda. – Campo Grande-MS. - IE: 28.324.424-0
Autuante: Carlos Eduardo M. de Araújo
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Jayme da Silva Neves Neto

Recurso Voluntário n. 21/2015
Processo: 11/021365/2014-ALIM n. 27265-E de 03.06.2014
Recorrente: Rosineia Alves Borin – Dourados-MS - IE: 28.354.461-9
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Leidima Praxedes da Silva
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Jayme da Silva Neves Neto

Recurso Voluntário n. 19/2015
Processo: 11/028513/2014-ALIM n. 27462-E de 08.07.2014
Recorrente: Teccon S/A Construção e Pavimentação – Cassilândia-MS - IE: 28.365.215-2
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Bernardo Yoshiaki Shinohara
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano

Campo Grande, 17 de novembro de 2015.

Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.