PUBLICADA NO DOE n. 11.180 de 7/6/2023, p. 8.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 59/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia quinze do mês de junho de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 90/2021
Processo n. 11/012830/2019
Recorrente: Magazine Luiza S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.423.877-5 – Advogados: Rodrigo Giraldelli Peri, José Aparecido dos Santos e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Gabriel Bezerra Bourguignon
Recurso Voluntário n. 76/2021
Processo n. 11/012837/2019
Recorrente: Magazine Luiza S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.296.852-0 – Advogados: Rodrigo Giraldelli Peri, José Aparecido dos Santos e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Recurso Voluntário n. 70/2021
Processo n. 11/019653/2019 – ALIM n. 43581-E de 17/9/2019
Sujeito Passivo: Astrid Borges e outros – Costa Rica-MS – IE: 28.726.728-8 – Advogado: Flávio Nogueira Cavalcanti
Autuantes: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 176/2022
Processo n. 11/010858/2021
Recorrente: Via Varejo S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.383.633-4 – Advogados: Guilherme Pereira das Neves, Tatiane Aparecida Mora Xavier e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Campo Grande, 6 de junho de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
