ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIA DE FAZENDA

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PAUTA DE JULGAMENTO N. 56/2019

PUBLICADA NO DOE n. 10.017, de 29/10/2019, p. 9.

De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia trinta e um do mês de outubro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões,  localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:

Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 153/2019)

Recurso Voluntário n. 211/2018

Processo n. 11/028069/2017 – ALIM n. 37272-E de 20/10/2017

Sujeito Passivo: Edevan Alvarenga Oliveira – Campo Grande-MS. – IE: 28.368.518-2

Autuante: Anisio Mendes Domingos

Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti

Relator: Cons. Julio Cesar Borges

Recurso Voluntário n. 191/2018

Processo n. 11/031468/2017 – ALIM n. 37792-E de 29/11/2017

Sujeito Passivo: Tim Celular S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.322.157-7 – Advogados: Clara Annaruma Rocha e outros

Autuantes: Geise Fernandes Castilho, Larissa Reis e Adriano Garcia Magalhães

Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello

Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos

Recurso Voluntário n. 193/2018

Processo n. 11/031467/2017 – ALIM n. 37844-E de 30/11/2017

Sujeito Passivo: Tim Celular S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.322.157-7 – Advogados: Clara Annaruma Rocha e outros

Autuantes: Geise Fernandes Castilho, Larissa Reis e Adriano Garcia Magalhães

Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello

Relator: Cons. Gerson Mardine Fraulob

Recurso Voluntário n. 196/2018

Processo n. 11/031469/2017 – ALIM n. 37797-E de 29/11/2017

Sujeito Passivo: Tim Celular S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.322.157-7 – Advogados: Clara Annaruma Rocha e outros

Autuantes: Geise Fernandes Castilho, Larissa Reis e Adriano Garcia Magalhães

Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello

Relator: Cons. Gerson Mardine Fraulob

Recurso Voluntário n. 290/2018

Processo n. 11/005970/2018 – ALIM n. 38809-E de 26/02/2018

Sujeito Passivo: Tim Celular S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.322.157-7 – Advogados: Clara Annaruma Rocha e outros

Autuantes: Geise Fernandes Castilho, Larissa Reis, Adriano Garcia Magalhães e Luiz Tadeu Sales Correa

Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello

Relator: Cons. Gerson Mardine Fraulob

Recurso Voluntário n. 9/2019

Processo n. 11/004398/2018 – ALIM n. 38318-E de 26/1/2018

Sujeito Passivo: Auto Posto Sete Ltda. – Naviraí-MS. – IE: 28.360.868-4 – Advogado: Tadeu Augusto Guirro

Autuante: Marcus Vinícius Nunes de Sousa

Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti

Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli

Campo Grande, 28 de outubro de 2019.

Arsenia Zavala C. de Queiroz,

Secretária Geral.