PUBLICADA NO D.O.E. 9.757, EM 5/10/2018, PÁG. 1.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 56/2018

De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia 9 do mês de outubro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:

Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 97/2018)
Recurso Voluntário n. 27/2017
Processo n. 11/008427/2016 – ALIM n. 31014-E de 1°/3/2016
Sujeito Passivo: IFC Ind. Com. Condutores Elétricos Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.345.335-4 – Advogado: Bernardo Gross
Autuante: Roberto Vieira dos Santos
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli

Recurso Voluntário n. 64/2017
Processo: 11/046106/2016 – ALIM n. 33559-E de 28/9/2016
Sujeito Passivo: Fernando Marin Carvalho – Três Lagoas-MS – IE: 28.359.043-2 – Advogados: João Paulo B. Lima e Paulo Ferreira Lima
Autuante: Manoel Candido Azevedo Abreu
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Roberto Vieira dos Santos

Recurso Voluntário n. 50/2017
Processo: 11/015654/2015 – ALIM n. 29166-E de 5/5/2015
Sujeito Passivo: GO Brasil Ind e Comercio de Bebidas Ltda. – Campo Grande-MS - IE: 28.382.766-1
Autuante: Suely Rita dos Santos Silveira
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves

Recurso Voluntário n. 76/2018
Processo: 11/002358/2017
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.296.854-7 - Advogados: José Aparecido dos Santos e outro
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano

Recurso Voluntário n. 77/2018
Processo: 11/002350/2017
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.365.795-2 - Advogados: José Aparecido dos Santos e outro
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano

Recurso Voluntário n. 78/2018
Processo: 11/002355/2017
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Nova Andradina-MS – IE: 28.326.928-6 - Advogados: José Aparecido dos Santos e outro
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano

Campo Grande, 4 de outubro de 2018.

Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.