PUBLICADA NO DOE n. 11.513, de 6/6/2024, p. 16.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 55/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dez do mês de junho de 2024, às dezesseis horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 2ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 186/2023
Processo n. 11/004732/2023-Digital – ALIM n. 52449-E de 24/3/2023
Sujeito Passivo: Chapfrios Comércio de Produtos Alim Ltda. – Chapadão do Sul-MS. – IE: 28.316.739-4 – Advogados: Carlos Henrique Santana e Letícia Soares da Cunha Rocha
Autuante: Alexandro Berto
Julgador de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
*Reexame do Ato de Revisão n. 28/2022
Processo n. 11/013676/2022-Digital – ALIM n. 50353-E de 23/9/2022
Sujeito Passivo: M. D. R. da Silva ME – Bonito-MS. – IE: 28.415.738-4
Autuante: Wanderley Bem Hur da Silva
Revisora: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Pedido de Vista: Cons. Aurélio Vaz Rolim
Recurso Voluntário n. 9/2020
Processo n. 11/015885/2019 – ALIM n. 42897-E de 5/8/2019
Sujeito Passivo: Biosev S.A. – Rio Brilhante-MS. – IE: 28.340.504-0 – Advogados: Rodrigo Beck Pereira e outros
Autuante: Daniel Feijo Bergamasso de Oliveira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Recurso Voluntário n. 210/2023
Processo n. 11/004878/2023-Digital – ALIM n. 52462-E de 29/3/2023
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.290.976-1 – Advogados: José Aparecido dos Santos, Rafael Angelo De Sales Silva e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 5 de junho de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
