PUBLICADA NO D.O.E. 10.312 EM 29/10/2020, PÁG. 6.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 54/2020

De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia 5 do mês de novembro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal julgará em sessão ordinária virtual a ser realizada por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.jit.si/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.ms.gov.br/SessãoTAT, os seguintes recursos, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observarem, também, as disposições contidas no art. 119-A, §§ 4º, 5º, 8º e 10, do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015, na redação do Decreto n. 15.468/2020):

*Recurso Voluntário n. 43/2019
Processo n. 11/011695/2018 – ALIM n. 39809-E de 11/5/2018
Sujeito Passivo: Usina Eldorado S.A. – Rio Brilhante-MS. – IE: 28.326.948-0 – Advogados: Silvio José Gazzaneo Junior e Ana Carolina de Castro Mendes
Autuante: Rodrigo Barbosa Uehara
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Pedido de Vista: Cons. Gigliola Lilian Decarli Schons

*Reexame Necessário n. 26/2019
Processo n. 11/004088/2018 – ALIM n. 1793-M de 29/1/2018
Sujeito Passivo: Royal Fic Distr Derivados Petroleo S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.490.005-2 – Advogados:
Pierre Camarão Telles Ribeiro, Jack Izumi Okada e outro
Autuantes: Robinson Bogue Mendes e Luiz Augusto Buzzo
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Pedido de Vista: Cons. Valter Rodrigues Mariano

Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 2/2019
Processo n. 11/027603/2017 – ALIM n. 37227-E de 18/10/2017
Sujeito Passivo: Tecnodiesel Biodiesel e Derivados Ltda. – Sidrolândia-MS. – IE: 28.336.747-4 – Advogados: Marco Antônio Novaes Nogueira, Tatiana Cerbino da Silva e Silva e outros
Autuante: Silvio Cezar Zanin
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento

Homologação do Termo de Revisão n. 1185/2020
Processo n. 11/022678/2019 – ALIM n. 44815-E de 5/12/2019
Contribuinte: A S Rodrigues – Campo Grande-MS. – IE: 28.375.827-9
Autuante: Paulo Olivetti C Pereira
Revisora: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Michael Frank Gorski

*reincluídos em pauta de julgamento.

Campo Grande, 28 de outubro de 2020.

Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.