PUBLICADA NO DOE n. 11.171 de 29/5/2023, p. 12/13.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 53/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia primeiro do mês de junho de 2023, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária pública, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos e apreciará em caráter reservado matérias de interesse administrativo:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 19/2023)
Recurso Voluntário n. 128/2021
Processo n. 11/015495/2019 – ALIM n. 42873-E de 2/8/2019
Sujeito Passivo: Adroaldo Guzzela – Costa Rica-MS. – IE: 28.639.172-4 – Advogados: Giovanna Maciel Campanini, Flávio Nogueira Cavalcanti, Ricardo Trad Filho e João Urbano Dominoni
Autuantes: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 20/2023)
Recurso Voluntário n. 162/2021
Processo n. 11/015500/2019 – ALIM n. 42877-E de 2/8/2019
Sujeito Passivo: Adroaldo Guzzela – Costa Rica-MS. – IE: 28.639.171-6 – Advogados: Rodolfo Afonso Loureiro de Almeida, João Urbano Dominoni, Flávio Nogueira Cavalcanti, Ricardo Trad Filho e outros
Autuantes: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 27/2023)
Recurso Voluntário n. 75/2021
Processo n. 11/015507/2019 – ALIM n. 42885-E de 2/8/2019
Sujeito Passivo: Adroaldo Guzzela – Costa Rica-MS. – IE: 28.747.255-8 – Advogados: João Urbano Dominoni, Rodolfo Afonso Loureiro de Almeida, Assaf Trad Neto, Ricardo Trad Filho e outros
Autuantes: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 21/2023)
Recurso Voluntário n. 127/2021
Processo n. 11/015502/2019 – ALIM n. 42881-E de 2/8/2019
Sujeito Passivo: Adroaldo Guzzela – Costa Rica-MS. – IE: 28.750.085-3 – Advogados: João Urbano Dominoni, Rodolfo Afonso Loureiro de Almeida, Giovanna Maciel Campanini, Flávio Nogueira Cavalcanti, Ricardo Trad Filho e outros
Autuantes: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 22/2023)
Recurso Voluntário n. 129/2021
Processo n. 11/015501/2019 – ALIM n. 42880-E de 2/8/2019
Sujeito Passivo: Adroaldo Guzzela – Costa Rica-MS. – IE: 28.747.255-8 – Advogados: João Urbano Dominoni, Rodolfo Afonso Loureiro de Almeida, Giovanna Maciel Campanini, Flávio Nogueira Cavalcanti, Ricardo Trad Filho e outros
Autuantes: Carlos Andre Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 28/2023)
Recurso Voluntário n. 161/2021
Processo n. 11/015508/2019 – ALIM n. 42872-E de 2/8/2019
Sujeito Passivo: Adroaldo Guzzela – Costa Rica-MS. – 28.639.171-6 – Advogados: João Urbano Dominoni, Rodolfo Afonso Loureiro de Almeida, Flávio Nogueira Cavalcanti, Ricardo Trad Filho e outros
Autuante: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 29/2023)
Recurso Voluntário n. 167/2021
Processo n. 11/015499/2019 – ALIM n. 42879-E de 2/8/2019
Sujeito Passivo: Adroaldo Guzzela – Costa Rica-MS. – 28.714.721-5 – Advogados: Rodolfo Afonso Loureiro de Almeida, João Urbano Dominoni, Giovanna Maciel Campanini, Flávio Nogueira Cavalcanti, Ricardo Trad Filho e outros
Autuante: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 30/2023)
Recurso Voluntário n. 126/2021
Processo n. 11/015498/2019 – ALIM n. 42874-E de 2/8/2019
Sujeito Passivo: Adroaldo Guzzela – Costa Rica-MS. – IE: 28.714.721-5 – Advogados: João Urbano Dominoni, Flávio Nogueira Cavalcanti, Giovanna Maciel Campanini, Ricardo Trad Filho e outros
Autuantes: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 31/2023)
Recurso Voluntário n. 130/2021
Processo n. 11/015497/2019 – ALIM n. 42876-E de 2/8/2019
Sujeito Passivo: Adroaldo Guzzela – Costa Rica-MS. – IE: 28.750.085-3 – Advogados: João Urbano Dominoni, Flávio Nogueira Cavalcanti, Giovanna Maciel Campanini, Ricardo Trad Filho e outros
Autuantes: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 32/2023)
Recurso Voluntário n. 164/2021
Processo n. 11/015504/2019 – ALIM n. 42878-E de 2/8/2019
Sujeito Passivo: Adroaldo Guzzela – Costa Rica-MS. – IE: 28.639.172-4 – Advogados: João Urbano Dominoni, Rodolfo Afonso Loureiro de Almeida, Flávio Nogueira Cavalcanti, Giovanna Maciel Campanini, Ricardo Trad Filho e outros
Autuantes: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 33/2023)
Recurso Voluntário n. 125/2021
Processo n. 11/015496/2019 – ALIM n. 42875-E de 2/8/2019
Sujeito Passivo: Adroaldo Guzzela – Costa Rica-MS. – IE: 28.747.255-8 – Advogados: João Urbano Dominoni, Flávio Nogueira Cavalcanti, Giovanna Maciel Campanini, Ricardo Trad Filho e outros
Autuantes: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Campo Grande, 26 de maio de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
