PUBLICADA NO DOE n. 10.898 de 22/7/2022, p. 5/6.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 53/2022
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e sete do mês de julho, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 105/2020
Processo n. 11/020215/2019 – ALIM n. 44100-E de 21/10/2019
Sujeito Passivo: Raizen Caarapó Açúcar e Álcool Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.347.464-5 – Advogados: Rodrigo Beck Pereira, Raphael Russo Araújo Cezário e outros
Autuante: Sergio Braga
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
Reexame Necessário n. 4/2020
Processo: 11/014300/2019 – ALIM n. 42682-E de 17/7/2019
Sujeito Passivo: Águas Floresta Ltda. – Três Lagoas-MS – IE: 28.310.560-7
Autuante: Luiz Cláudio A M Costa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 8/2020
Processo n. 11/021047/2019 – ALIM n. 44144-E de 24/10/2019
Sujeito Passivo: CG Solurb Soluções Ambientais SPE Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.383.973-2 – Advogada: Beatriz Rodrigues Medeiros
Autuante: João Carlos Nascimento Júnior
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Reexame Necessário n. 45/2021
Processo n. 11/006713/2020 – ALIM n. 2706-M de 30/12/2019
Sujeito Passivo: Fábio Tonielo Transportes – Mundo Novo-MS. – Advogados: Ederson César Vendrame, Caio Mecca Martinelli e outros
Autuantes: Rafael Alisson da Silva Dias e Daniel Guedes
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli Schons
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 21 de julho de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.