PUBLICADA NO DOE n. 10.897 de 21/7/2022, p.78,79.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 52/2022
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e seis do mês de julho, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame Necessário n. 32/2018
Processo: 11/026286/2017 – ALIM n. 36755-E de 6/9/2017
Sujeito Passivo: José Antônio Barbosa Logística – Dourados-MS – IE: 28.336.682-6
Autuante: Hamilton Crivelini
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Pedido de Vista: Cons. Julio Cesar Borges
*Recurso Voluntário n. 83/2019
Processo n. 11/028795/2017 – ALIM n. 37530-E de 31/10/2017
Sujeito Passivo: WMS Supermercados do Brasil Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.353.819-8 – Advogado: Fernando Monteiro Scaff
Autuante: Pedro Beolchi
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Pedido de Vista: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Recurso Voluntário n. 90/2020
Processo n. 11/008738/2019
Recorrente: Magazine Luiza S/A – Campo Grande-MS. – IE: 28.296.854-7 – Advogado: José Aparecido dos Santos
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Recurso Voluntário n. 31/2020
Processo n. 11/025459/2018 – ALIM n. 41434-E de 21/11/2018
Sujeito Passivo: Viação São Luiz Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.009.156-7 – Advogado: Lourenço Barbosa do Prado
Autuante: Roberto Vicente Pestana
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 20 de julho de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.