PUBLICADA NO DOE n. 11.500, de 23/5/2024, p. 2.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 51/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e sete do mês de maio de 2024, às dezesseis horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 2ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 1/2019
Processo n. 11/032918/2017 – ALIM n. 37542-E de 31/10/2017
Sujeito Passivo: Cardoso & Carvalho Ltda. ME – Maracaju-MS. – IE: 28.386.349-8 – Advogados: Paulo Magno Amorim Sanches, Gustavo da Silva Ferreira e outros
Autuante: Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Recurso Voluntário n. 246/2019
Processo n. 11/028205/2018 – ALIM n. 41691-E de 14/12/2018
Sujeito Passivo: Royal Agro Cereais Ltda. – Ponta Porã-MS. – IE: 28.378.122-0 – Advogados: Clélio Chiesa e outros
Autuantes: Carlos Alberto Taliani, Mario Sasaki e Diro Inouye
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Recurso Voluntário n. 34/2021
Processo n. 11/002397/2020 – ALIM n. 45128-E de 6/1/2020
Sujeito Passivo: Monticelli & Monticelli Ltda. – Nova Andradina-MS. – IE: 28.392.901-4 – Advogada: Ana Cristina Casanova Cavallo
Autuante: Pedro Ojeda Junior
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Reexame do Ato de Revisão n. 31/2022
Processo n. 11/013650/2022–Digital – ALIM n. 50389-E de 27/9/2022
Sujeito Passivo: Estiva Materiais de Construção Eireli ME – Terenos-MS. – IE: 28.419.847-1
Autuante: Carlos Eduardo Yenes
Revisora: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Campo Grande, 22 de maio de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
