PUBLICADA NPUBLICADA NO D.O.E. 10.307 EM 22/10/2020, PÁG. 11/12.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 51/2020
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia 27 do mês de outubro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal julgará em sessão ordinária virtual a ser realizada por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.jit.si/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.ms.gov.br/SessãoTAT, os seguintes recursos, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observarem, também, as disposições contidas no art. 119-A, §§ 4º, 5º, 8º e 10, do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015, na redação do Decreto n. 15.468/2020):
Recurso Voluntário n. 213/2018
Processo n. 11/002405/2018 – ALIM n. 38281-E de 25/1/2018
Sujeito Passivo: Unioxy Comercio, Importação e Exportação – Campo Grande-MS. – IE: 28.343.657-3
Autuante: Rafik Mohamad Ibrahim
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Reexame Necessário n. 6/2019
Processo n. 11/000419/2018 – ALIM n. 38054-E de 13/12/2017
Sujeito Passivo: RCG Tecnologia Eletromecanica Ltda., – Três Lagoas-MS. – IE: 28.338.888-9
Autuante: Adileu Pimenta Junior
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Homologação do Termo de Revisão n. 1019/2020
Processo n. 11/024019/2019 – ALIM n. 44405-E de 13/11/2019
Contribuinte: Tome Arantes Sobrinho Eireli – Água Clara-MS. – IE: 28.414.500-9
Autuante: Roberto Vicente Pestana
Revisora: Thaís Arantes Lorenzetti
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Campo Grande, 21 de outubro de 2020.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
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