PAUTA DE JULGAMENTO N. 51/2019
PUBLICADA NO DOE n. 10.004, de 9/10/2019, p. 18.

De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia quinze do mês de outubro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:

Recurso Voluntário n. 92/2019
Processo n. 11/015431/2018 – ALIM n. 1897-M de 8/6/2018
Sujeito Passivo: Batista & Franco Ltda. – Naveraí-MS. – IE: 28.386.642-0 – Advogadas: Ana Cristina Casanova Cavallo e outra
Autuante: Fábio Carvalho de Sá
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Pedido de Vista: Cons. Gigliola Lilian Decarli

Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 21/2018
Processo n. 11/021927/2017 – ALIM n. 36550-E de 01/8/2017
Sujeito Passivo: Telefônica Brasil S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.324.302-3 – Advogados: Marcelo Radaelli da Silva, André Mendes Moreira e outros
Autuante: Dilson Bogarim Insfran
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Michael Frank Gorski

Recurso Voluntário n. 195/2018
Processo: 11/029507/2017 – ALIM n. 37585-E de 9/11/2017
Sujeito Passivo: Lojas Americanas S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.055.146-0 – Advogado: Fernando Manzi Santos
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano

Reexame Necessário n. 66/2018
Processo: 11/032291/2017 – ALIM n. 1728-M de 5/12/2017
Sujeito Passivo: Royal Fic Dist Derivados Petróleo S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.490.005-2 – Advogados: Jack Izumi Okada e Priscila Picarelli Russo
Autuantes: Robinson Bogue Mendes e Luiz Augusto Buzzo
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa

Campo Grande, 8 de outubro de 2019.

Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.