PUBLICADA NO DOE n. 11.488, de 14/5/2024, p. 4/5.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 48/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezessseis do mês de maio de 2024, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária pública, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos e apreciará em caráter reservado matérias de interesse administrativo:
*Recurso Voluntário n. 5/2019
Processo n. 11/032919/2017 – ALIM n. 37543-E de 31/10/2017
Sujeito Passivo: Cardoso & Carvalho Ltda. ME – Maracajú-MS. – IE: 28.386.349-8
Autuante: Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 28/2021
Processo n. 11/013243/2020 – ALIM n. 46291-E de 27/10/2020
Sujeito Passivo: Coop dos Plantadores de Cana Est SP – Dourados-MS. – 28.364.973-9 – Advogados: Camila Alonso Lotitto e Fábio Zanin Rodrigues
Autuante: Hamilton Crivelini
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Pedido de Vista: Cons. Gérson Mardine Fraulob
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 37/2019
Processo n. 11/011758/2019 – ALIM n. 42368-E de 6/5/2019
Sujeito Passivo: Arcom S/A – Campo Grande-MS. – IE: 28.326.603-1 – Advogados: Daniela Cattucci Carone, Renata Correia Cubas, Marcel Alcades Theodoro e outros
Autuante: Mário Luiz de Andrade Maia
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Pedido de Vista: Cons. Rafael Ribeiro Bento
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 13 de maio de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
