PUBLICADA NO DOE n. 11.162 de 19/5/2023, p. 34/35.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 48/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e três do mês de maio de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Reexame Necessário n. 54/2019
Processo n. 11/010957/2019 – ALIM n. 42324-E de 26/4/2019
Sujeito Passivo: Elektro Redes S.A. – Três Lagoas-MS. – 28.304.126-9 – Advogados: Susy Gomes Hoffmann e outros
Autuantes: Sergio Stoduti e Silvio Estodutto
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
Recurso Voluntário n. 87/2019
Processo n. 11/053347/2016
Recorrente: Claro S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.379.934-0 – Advogados: Gabriela da Silva Mendes, Bruno José Barbosa Guilhon, Jhonem Araújo Pereira e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Recurso Voluntário n. 106/2021
Processo n. 11/018030/2019
Recorrente: Magazine Luiza S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.327.738-6 – Advogados: Rodrigo Giraldelli Peri, José Aparecido dos Santos e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Recurso Voluntário n. 170/2022
Processo n. 11/011832/2021
Recorrente: Via Varejo S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.383.638-5 – Advogados: Guilherme Pereira das Neves, Tatiane Aparecida Mora Xavier e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Campo Grande, 18 de maio de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.