PUBLICADA NO DOE n. 10.539, de 16/6/2021, p. 8/9.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 48/2021
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia 22 do mês de junho, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal julgará em sessão ordinária virtual a ser realizada por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, os seguintes recursos, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observarem, também, as disposições contidas no art. 119-A, §§ 4º, 5º, 8º e 10, do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015, na redação do Decreto n. 15.468/2020):
Recurso Voluntário n. 104/2019
Processo n. 11/022822/2017 – ALIM n. 36545-E de 1/8/2017
Sujeito Passivo: Frigorífico Frigocorte Ltda. – Maracajú-MS. – IE: 28.384.475-2 – Advogadas: Daniele Izaura S. Cavallari Rezende e Mayara Lopes Pereira
Autuante: Roil Albertini
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Faustino de Souza Souto
Recurso Voluntário n. 180/2019
Processo: 11/022867/2018 – ALIM n. 2011-M de 4/10/2018
Sujeito Passivo: Andre Luis Gomes Ferreira – Campo Grande-MS – IE: 28.384.515-5 – Advogados: Ana Cristina Casanova Cavallo e outros
Autuante: Miguel José Geronimo Junior
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Recurso Voluntário n. 234/2019
Processo: 11/010008/2019 – ALIM n. 2202-M de 9/4/2019
Sujeito Passivo: Andre Luis Gomes Ferreira – Campo Grande-MS – IE: 28.384.515-5 – Advogados: Ana Cristina Casanova Cavallo e outros
Autuante: Crispim Rodrigues dos Santos
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Recurso Voluntário n. 292/2019
Processo: 11/012137/2019 – ALIM n. 2274-M de 16/5/2019
Sujeito Passivo: Andre Luis Gomes Ferreira – Campo Grande-MS – IE: 28.384.515-5 – Advogados: Ana Cristina Casanova Cavallo e outros
Autuante: Antonio Volpato Filho
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Recurso Voluntário n. 311/2019
Processo: 11/014248/2019 – ALIM n. 2326-M de 21/6/2019
Sujeito Passivo: Andre Luis Gomes Ferreira – Campo Grande-MS – IE: 28.384.515-5 – Advogados: Ana Cristina Casanova Cavallo e outros
Autuante: José Carlos Montani
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Recurso Voluntário n. 313/2019
Processo: 11/017275/2019 – ALIM n. 2493-M de 2/8/2019
Sujeito Passivo: Andre Luis Gomes Ferreira – Campo Grande-MS – IE: 28.384.515-5 – Advogados: Ana Cristina Casanova Cavallo e outros
Autuante: Lauro Hiroshi Ishida
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Reexame Necessário n. 44/2019
Processo n. 11/009583/2019 – ALIM n. 42310-E de 25/4/2019
Sujeito Passivo: Eldorado Brasil Celulose S.A. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.355.548-3 – Advogados: Nilda Dantas José da Costa, José Wanderley Bezerra Alves, Sandro Pissini Espíndola, Gustavo Marques Ferreira, Antonio Ferreira Júnior, Marcelo Lins Morato, Henrique Santos Alves e Mariana Gonçalves Ribeiro
Autuante: Fernando Cezar Henrique Nascimento Siqueira
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Campo Grande, 15 de junho de 2021.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
