PUBLICADA NO DOE n. 10.868 de 23/6/2022, p.8.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 47/2022

De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e oito do mês de junho, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:

Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 78/2022)
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 32/2019
Processo n. 11/008233/2019 – ALIM n. 42266-E de 9/4/2019
Sujeito Passivo: Águas Guariroba S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.315.129-3 - Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira
Autuante: João Carlos Nascimento Junior
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Faustino Souza Souto

Recurso Voluntário n. 271/2021
Processo n. 11/050202/2016 – ALIM n. 34027-E de 11/11/2016
Sujeito Passivo: Alfamed Distrib de Medicamentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.316.298-8 – Advogados: Flávio Nogueira Cavalcanti e Carlos Rogério Kades de Oliveira
Autuante: Ademar Tochilo Inouye e Andréa Neves Craveiro de Sá
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob

Recurso Voluntário n. 172/2019
Processo n. 11/008789/2018 – ALIM n. 39358-E de 27/3/2018
Sujeito Passivo: Pelmex MS Ltda. – Aparecida do Taboado-MS. – IE: 28.318.118-4
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre

Recurso Voluntário n. 59/2020
Processo n. 11/014988/2019 – ALIM n. 42733-E de 26/7/2019
Sujeito Passivo: Agro Energia Santa Luzia S.A. – Rio Brilhante-MS – IE: 28.344.677-3 – Advogados: Márcia Cristina Borges e outros
Autuante: Daniel Feijo Bergamasso de Oliveira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira

Campo Grande, 22 de junho de 2022.

Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.