PAUTA DE JULGAMENTO N. 47/2019
PUBLICADA NO DOE n. 9.996, de 27/9/2019, p. 5.

De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia primeiro do mês de outubro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:

Recurso Voluntário n. 87/2018
Processo n. 11/017794/2017 – ALIM n. 35726-E de 20/6/2017
Sujeito Passivo: White Martins Gases Industriais Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.372.628-8 – Advogados: Taíssa M. de Carvalho Monteiro e Outro
Autuante: Rafik Mohamad Ibrahim
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Michael Frank Gorski

Recurso Voluntário n. 206/2018
Processo: 11/000439/2018-ALIM n. 1738-M de 18/12/2017
Sujeito Passivo: Jussara Mendes Eireli – Campo Grande-MS - IE: 28.392.565-5 – Advogados: Wagner Leão do Carmo e Outro
Autuante: Renata Graeff Schmaedecke
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Michael Frank Gorski

Recurso Voluntario n. 288/2018
Processo: 11/011987/2018-ALIM n. 39723-E de 27/4/2018
Sujeito Passivo: Renato Dantas Righeti – Rio Brilhante-MS - IE: 28.637.425-0 – Advogados: Luis Otávio Ramos Garcia e Outro
Autuante: Eduardo Fagioli
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti

Campo Grande, 26 de setembro de 2019.

Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.