PUBLICADA NO DOE n. 11.485, de 9/5/2024, p. 4.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 46/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia treze do mês de maio de 2024, às dezesseis horas e trinta minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 65/2023
Processo n. 11/013452/2022-Digital – ALIM n. 50325-E de 22/9/2022
Sujeito Passivo: Telefônica Brasil S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.391.036-4 – Advogados: Luiz Gustavo A. S. Bichara e outros
Autuante: Leonardo Lopes da Silva
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 14/2019
Processo: 11/024450/2017 – ALIM n. 36740-E de 5/9/2017
Sujeito Passivo: Expresso Queiroz Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.232.048-2 – Advogados: Edmilson Oliveira Nascimento e Gabriel Oliveira Traven do Nascimento
Autuante: Roberto Vicente Pestana
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 38/2022
Processo n. 11/005770/2021-Digital – ALIM n. 47526-E de 3/5/2021
Sujeito Passivo: Engelhart CTP (Brasil) S.A. – Chapadão do Sul-MS. – IE: 28.425.350-2 – Advogados: Marcelo Guaritá Borges Bento e Jessica Garcia Batista
Autuante: Carlos Andre Costa
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Reexame do Ato de Revisão n. 28/2022
Processo n. 11/013676/2022 – ALIM n. 50353-E de 23/9/2022
Sujeito Passivo: M. D. R. da Silva ME – Bonito-MS. – IE: 28.415.738-4
Autuante: Wanderley Bem Hur da Silva
Revisora: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Campo Grande, 8 de maio de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
