PUBLICADA NO DOE n. 10.866 de 21/6/2022, p.60,61.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 46/2022
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e três do mês de junho, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
* Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 66/2022)
Recurso Voluntário n. 118/2021
Processo n. 11/023241/2019 – ALIM n. 44019-E de 16/10/2019
Sujeito Passivo: Celso Reino de Andrade – Chapadão do Sul- MS – IE: 28.714.696-0 – Advogados: Álisson Seije Michelc e Flávio Nogueira Cavalcanti
Autuantes: Carlos André Costa , Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
* Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 264/2021)
Reexame Necessário n. 70/2018
Processo n. 11/001071/2018 – ALIM n. 38134-E de 29/12/2017
Sujeito Passivo: Arcom S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.326.603-1 – Advogados: Renata Correia Cubas, Gabriela Grigoletto C. Araújo e outros
Autuante: Mario Luiz de Andrade Maia
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
*Recurso Voluntário n. 55/2020
Processo: 11/021625/2019 – ALIM n. 44413-E de 14/11/2019
Sujeito Passivo: Ambev S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.490.347-7 – Advogados: Rodrigo Giraldelli Peri e Luiz Gustavo A. S. Bichara
Autuante: José de Alencar Santelli
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Pedido de Vista: Cons. Gérson Mardine Fraulob
*Recurso Voluntário n. 62/2019
Processo n. 11/017311/2018 – ALIM n. 40521-E de 24/7/2018
Sujeito Passivo: Tonon Bioenergia S.A. – Maracajú-MS. – IE: 28.338.408-5
Autuante: Yrany de Ferran
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Pedido de Vista: Cons. Julio Cesar Borges
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 20 de junho de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
