PUBLICADA NO DOE n. 11.482, de 6/5/2024, p. 3/4.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 45/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia oito do mês de maio de 2024, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 51/2024)
Recurso Voluntário n. 216/2022
Processo n. 11/005825/2021
Recorrente: Oi S.A. em Recuperação Judicial – Campo Grande-MS – IE: 28.313.188-8 – Advogado: Luiz Fernando Sachet
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 147/2023
Processo n. 11/002580/2023-Digital – ALIM n. 52275-E de 9/2/2023
Sujeito Passivo: Hunter Confecções Ltda. – Jardim-MS. – IE: 28.332.610-7
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
*Recurso Voluntário n. 193/2023
Processo n. 11/003311/2023-Digital – ALIM n. 52314-E de 28/02/2023
Sujeito Passivo: Gerson Carlos Melendes Filho Eireli – Campo Grande-MS. – IE: 28.448.092-4 – Advogados: Assahd Milan Neto e Raiana S. Barbosa
Autuante: Edson Massi Villalva
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolin
Recurso Voluntário n. 277/2019
Processo n. 11/008807/2019 – ALIM n. 42288-E de 17/4/2019
Sujeito Passivo: Comercial Ikeda Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.290.036-5 – Advogados: Gentil Pereira Ramos e Hamilton D. Ramos Fernandez
Autuante: Jesse de Camargo Luiz
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 3 de maio de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.