PUBLICADA NO DOE n. 10.865 de 20/6/2022, p.4.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 45/2022
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e dois do mês de junho, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 86/2020
Processo n. 11/008884/2019
Recorrente: Magazine Luiza S/A – Campo Grande-MS. – IE: 28.323.141-6 – Advogado: José Aparecido dos Santos
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Pedido de Vista: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 122/2018
Processo n. 11/000266/2017 – ALIM n. 34419-E de 1/2/2017
Sujeito Passivo: Royal Agro Cereais Ltda. – Ponta Porã-MS. – IE: 28.378.122-0
Autuantes: Elson Quinteiro de Almeida e Odirley Gonçalves da Costa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 137/2020
Processo n. 11/005560/2019
Recorrente: Dieselcom Transp Rev Diesel Comb Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.265.875-0 – Advogados: Walter Carlos Cardoso Henrique e Ana Alice da Silva Corazza
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Recurso Voluntário n. 164/2020
Processo n. 11/022233/2019 – ALIM n. 44344-E de 1/11/2019
Sujeito Passivo: Carlos Robert Kochi – Campo Grande-MS. – Advogado: Carlos Rogério Kades de Oliveira
Autuante: Rodrigo Campos Leonardi
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli Schons
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 15 de junho de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
