PAUTA DE JULGAMENTO N. 45/2018 DE 29 DE AGOSTO DE 2018.

Categoria: Geral | Publicado: sexta-feira, agosto 24, 2018 as 08:36 | Voltar

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIA DE FAZENDA

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PUBLICADA NO D.O.E. 9.727, EM  24/8/2018, PÁG. 5.

PAUTA DE JULGAMENTO N. 45/2018

 

De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia  29 do mês de agosto, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões,  localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:

 

*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 15/2016

Processo: 11/003456/2016

Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Nova Andradina-MS – IE: 28.326.928-6 – Advogado: José Aparecido dos Santos

Assunto: Restituição de Indébito

Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto

Relator: Cons. Roberto Vieira dos Santos

Pedido de Vista: Cons. Julio Cesar Borges  

 

Recurso Voluntário n. 122/2017

Processo: 11/028038/2016

Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Ibiporã-PR – IE: 28.290.976-1 – Advogado: José Aparecido dos Santos e outros

Assunto: Restituição de Indébito

Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello 

Relator: Cons. Julio Cesar Borges 

 

*Recurso Voluntário n. 127/2016

Processo n. 11/040779/2015 – ALIM n. 30091-E de 9/10/2015

Sujeito Passivo: Royal Fic Distr Derivados Petróleo S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.290.841-2

Autuante: Otávio Souza Antunes

Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello

Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos 

 

Campo Grande,  23 de agosto de 2018.

 

Arsenia Zavala C. de Queiroz,

Secretária Geral.

 

Publicado por: tvilalba@fazenda.ms

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