PUBLICADA NO DOE n. 11.481, de 3/5/2024, p. 8.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 44/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia sete do mês de maio de 2024, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 250/2021
Processo n. 11/013250/2020-Digital – ALIM n. 45982-E de 30/9/2020
Sujeito Passivo: Auto Mecânica Boa Sorte Ltda EPP – Dourados-MS. – IE: 28.281.096-0
Autuante: Adão Pereira dos Reis
Julgador de 1ª Instância: Antonio Carlos de Mello
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Reexame Necessário n. 43/2022
Processo n. 11/014278/2021–Digital – ALIM n. 3896-M de 1/11/2021
Sujeito Passivo: Kurica Ambiental S/A Filial – Campo Grande-MS. – Advogados: Alifrancy Pussi Farias Accorsi e Raquel Mercedes Motta Xavier
Autuante: Fabio Carvalho de Sá
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
Recurso Voluntário n. 106/2023
Processo n. 11/009181/2022
Recorrente: Via Varejo S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.383.630-0 – Advogados: Fabiana Martin de Macedo, Rebeca Bio Rabinovici Abrahão e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Recurso Voluntário n. 162/2023
Processo n. 11/009180/2022
Recorrente: Via Varejo S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.383.639-3 – Advogados: Paula Bittencourt e Rebeca Bio Rabinovici Abrahão
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Campo Grande, 2 de maio de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
