PUBLICADA NO DOE n. 10.859 de 10/6/2022, p. 94/95.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 43/2022
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia quinze do mês de junho, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 110/2019
Processo n. 11/025995/2015
Recorrente: Via Varejo S/A – Campo Grande-MS. – IE: 28.383.628-8 – Advogados: Guilherme Pereira das Neves, Tatiane Aparecida Mora Xavier e outro
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
Recurso Voluntário n. 2/2019
Processo n. 11/002718/2018 – ALIM n. 38261-E de 23/1/2018
Sujeito Passivo: Expresso Queiroz Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.232.048-2 – Advogada: Lêda de Moraes Ozuna Higa
Autuante: Roberto Vicente Pestana
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 131/2019
Processo n. 11/012913/2018 – ALIM n. 40095-E de 29/5/2018
Sujeito Passivo: Expresso Queiroz Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.232.048-2 – Advogada: Lêda de Moraes Ozuna Higa
Autuante: Roberto Vicente Pestana
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Reexame Necessário n. 10/2020
Processo n. 11/008473/2019 – ALIM n. 2149-M de 8/2/2019
Sujeito Passivo: Transportadora Augusta SP Ltda. – Três Lagoas-MS. – Advogada: Jordana Souza Tomaz
Autuantes: Denilson Sebastião Henrique, Jansen Rizoto, Jefferson Nilton de Oliveira, André Luis Leoneli, Cristine Chiarello Weffort e Marcos Rogério Lima
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 9 de junho de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.