PUBLICADA NO D.O.E. 10.287 EM 25/9/2020, PÁG. 2.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 43/2020

De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia primeiro do mês de outubro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal julgará em sessão ordinária virtual a ser realizada por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.jit.si/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.ms.gov.br/SessãoTAT, os seguintes recursos, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observarem, também, as disposições contidas no art. 119-A, §§ 4º, 5º, 8º e 10, do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015, na redação do Decreto n. 15.468/2020):

Recurso Voluntário n. 66/2019
Processo n. 11/011006/2018 – ALIM n. 39677-E de 26/4/2018
Sujeito Passivo: Guerino Seiscento Agropecuária Ltda. – Paranaíba-MS. – IE: 28.715.357-6 – Advogados: Bruno Baruel Rocha e Aurélio Longo Guerzoni
Autuante: Anderson Luiz Correa da Costa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Pedido de Vista: Cons. Rafael Ribeiro Bento

Recurso Voluntário n. 183/2019
Processo n. 11/024313/2018 – ALIM n. 2023-M de 6/10/2018
Sujeito Passivo: Mochi Sorvetes Ltda. – Aquidauana-MS. – IE: 28.389.537-3 - Advogados: Ana Cristina Casanova Cavallo e outros
Autuante: Fabio Carvalho de Sá
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Julio Cesar Borges

Recurso Voluntário n. 39/2020
Processo n. 11/016960/2019 – ALIM n. 2540-M de 28/8/2019
Sujeito Passivo: Betunel Indústria e Comércio S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.207.980-7
Autuante: Jefferson Nilton de Oliveira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Faustino Souza Souto

Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 6/2019
Processo n. 11/031474/2017 – ALIM n. 37910-E de 6/12/2017
Sujeito Passivo: Tim Celular S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.322.157-7 - Advogados: Hanna F.F. Bagordakis da Rocha e outros
Autuantes: Larissa Reis, Adriano Garcia Magalhães e Geise Fernandes Castilho
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti

Recurso Voluntário n. 27/2019
Processo n. 11/019661/2018 – ALIM n. 40665-M de 6/8/2018
Sujeito Passivo: Hughes Telecomunicações Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.490.914-9 – Advogada: Marcia Braga da Silva
Autuantes: Larissa Reis, Adriano Garcia Magalhães, Geise Fernandes Castilho e Luiz Tadeu Sales Correa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob

Campo Grande, 24 de setembro de 2020.

Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.