PUBLICADA NO DOE n. 10.852 de 6/6/2022, p. 6.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 42/2022
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia oito do mês de junho, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame Necessário n. 17/2019
Processo n. 11/030649/2017 – ALIM n. 37774-E de 28/11/2017
Sujeito Passivo: Expresso Queiroz Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.232.048-2 – Advogada: Lêda de Moraes Ozuna Higa
Autuante: Roberto Vicente Pestana
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Pedido de Vista: 1ª Revisora Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
*Recurso Voluntário n. 65/2021
Processo n. 11/020997/2019 – ALIM n. 43629-E de 18/9/2019
Sujeito Passivo: Nelvo Fries – Costa Rica-MS. – IE: 28.577.387-9 – Advogados: Marcos Caetano da Silva e Flávio Nogueira Cavalcanti
Autuantes: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
*Recurso Voluntário n. 83/2020
Processo n. 11/008850/2019
Recorrente: Magazine Luiza S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.301.772-4 – Advogado: José Aparecido dos Santos
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
*Recurso Voluntário n. 20/2019
Processo n. 11/010243/2018 – ALIM n. 39604-E de 24/4/2018
Sujeito Passivo: Curtume Três Lagoas Ltda. – Três Lagoas-MS. – 28.318.205-9 – Advogado: Alfredo Vasques de Graça Junior
Autuante: Andre Ruffo
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 03 de junho de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
