ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIA DE FAZENDA

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PUBLICADA NO D.O.E. 9.719, EM  14/8/2018, PÁG. 5.

PAUTA DE JULGAMENTO N. 42/2018

De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia 16 do mês de agosto, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões,  localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:

*Recurso Voluntário n. 149/2016

Processo n. 11/046804/2015

Sujeito Passivo: Claro S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.379.934-0 - Advogado: César Tadeu Dias Júnior

Assunto: Restituição de Indébito n. 14/2016

Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello

Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro

Pedido de Vista: Cons. Gérson Mardine Fraulob 

Recurso Voluntário n. 127/2016

Processo n. 11/040779/2015 – ALIM n. 30091-E de 9/10/2015

Sujeito Passivo: Royal Fic Distr Derivados Petróleo S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.290.841-2

Autuante: Otávio Souza Antunes

Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello

Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos 

Reexame Necessário n. 21/2017

Processo: 11/054277/2016 – ALIM n. 1490-M de 21/12/2016

Sujeito Passivo: Adecoagro Vale do Ivinhema S.A. - Ivinhema-MS – IE: 28.338.917-6 – Advogada: Tânia Maria Figueiredo de Oliveira 

Autuante: Welder Augusto Kemp 

Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello    

Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa  

Recurso Voluntário n. 4/2018

Processo n. 11/011731/2017 – ALIM n. 34724-E de 30/3/2017

Sujeito Passivo: Lojas Avenida Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.332.449-0 - Advogados: Marco Antônio Gomes Behrndt, Rodrigo César de Oliveira Marinho e outros

Autuante: Márcio de Alencar Souza

Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello

Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria

Recurso Voluntário n. 6/2018

Processo n. 11/011733/2017 – ALIM n. 34725-E de 30/3/2017

Sujeito Passivo: Lojas Avenida Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.332.449-0 - Advogados: Marco Antônio Gomes Behrndt, Rodrigo César de Oliveira Marinho e outros

Autuante: Márcio de Alencar Souza

Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello

Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria

*reincluído em pauta de julgamento.

Campo Grande, 13 de agosto de 2018.

Arsenia Zavala C. de Queiroz,

Secretária Geral.