PUBLICADA NO DOE n. 11.147 de 5/5/2023, p. 42/43.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 40/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dez do mês de maio de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 146/2021
Processo n. 11/021153/2019 – ALIM n. 43860-E de 2/10/2019
Sujeito Passivo: Nilson Erwino Lottermann – Costa Rica-MS. – 28.731.786-2 – Advogados: Roberto Rodrigues e outros
Autuantes: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Lêda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relatora: Cons. Raíra Albanez Viudes
Recurso Voluntário n. 161/2022
Processo n. 11/011804/2021
Recorrente: Via Varejo S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.383.632-6 – Advogados: Guilherme Pereira das Neves, Tatiane Aparecida Mora Xavier e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
*Recurso Voluntário n. 204/2022
Processo n. 11/007144/2021
Recorrente: Livia Calixto Sampaio de Toledo Aguiar – Campo Grande-MS – Advogado: Nelson Calixto Valera
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Matheus Segalla Menegaz
Recurso Voluntário n. 94/2020
Processo n. 11/020308/2019 – ALIM n. 44303-E de 31/10/2019
Sujeito Passivo: Granosul Com e Corretora de Graos Ltda. – Campo Grande-MS. – 28.382.578-2 – Advogado: kaio Bertozi de Souza Abu-Jamra
Autuante: Gustavo Dornbusch
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 4 de maio de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
