ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIA DE FAZENDA

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PAUTA DE JULGAMENTO N. 40/2018

De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia 9 do mês de agosto, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões,  localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:

Recurso Voluntário n. 69/2017

Processo n. 11/047832/2016 – ALIM n. 33668-E de 3/10/2016

Sujeito Passivo: Auto Posto Bela Vista Ltda. – Nova Andradina-MS. – IE: 28.364.072-3 – Advogado: Salvador Amaro Chicarino Júnior

Autuante: Mauro Tailor Gerhardt

Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello 

Relator: Cons. Julio Cesar Borges

Pedido de Vista: Cons. Valter Rodrigues Mariano  

Recurso Voluntário n. 36/2017

Processo: 11/037446/2014 – ALIM n. 28017-E de 24/10/2014

Sujeito Passivo: Petroporã Comércio de Combustível Ltda. -  Ponta Porã-MS – IE: 28.314.088-7 – Advogado: William Messas Fernandes 

Autuante: Danielle Simonetti 

Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis    

Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves  

Recurso Voluntário n. 142/2017

Processo: 11/024877/2016 – ALIM n. 30880-E de 1/2/2016

Sujeito Passivo: MB Engenharia Spe 024 S.A. -  Campo Grande-MS – IE: 28.380.159-0 – Advogado: Pedro Miranda Roquim 

Autuante: Jesiel Pereira 

Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello   

Relator: Cons. Jayme da Silva Neves Neto

Reexame Necessário n. 6/2018

Processo n. 11/004443/2017 – ALIM n. 1524-M de 25/1/2017

Sujeito Passivo: Mapinha Loc de Máq e Equipamentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.338.835-8 - Advogado: Luis Otávio Ramos Garcia

Autuante: João Pedro Matias Rodrigues

Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello

Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro

Pedido de Revisão n. 4/2018

Processo n. 11/33323/2017 – ALIM n. 1783-M de 22/12/2017

Contribuinte: José Carlos de Souza Prata Tibery – Três Lagoas-MS. – IE: 28.593.377-9

Requerente:  Maria Beatriz Barbieri de Alencar (autuante)

Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos  

*reincluído em pauta de julgamento.

Campo Grande, 6 de agosto de 2018.

Arsenia Zavala C. de Queiroz,

Secretária Geral.