PUBLICADA NO DOE n. 11.056 de 24/1/2023, p.2,3.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 4/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e seis do mês de janeiro de 2023, às oito horas, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 227/2022)
Recurso Voluntário n. 60/2021
Processo n. 11/017263/2019 – ALIM n. 42915-E de 6/8/2019
Sujeito Passivo: Ricardo Alexandre Borges – Costa Rica-MS. – IE: 28.746.052-5 – Advogado: Flávio Nogueira Cavalcanti
Autuantes: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 228/2022)
Recurso Voluntário n. 61/2021
Processo n. 11/017073/2019 – ALIM n. 42923-E de 7/8/2019
Sujeito Passivo: Ricardo Alexandre Borges – Costa Rica-MS. – IE: 28.766.839-8 – Advogado: Flávio Nogueira Cavalcanti
Autuantes: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 261/2022)
Recurso Voluntário n. 120/2020
Processo n. 11/021538/2019 – ALIM n. 2639-M de 8/11/2019
Sujeito Passivo: Caed Comércio de Grãos Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.419.117-5
Autuantes: Vitor Marcio Pereira Gonçalves e Clinton dos Santos Vieira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli Schons
Recurso Voluntário n. 230/2019
Processo n. 11/007147/2019 – ALIM n. 42208-E de 26/3/2019
Sujeito Passivo: Serpema Serviços, Peças e Maqui Eireli – Campo Grande-MS. – IE: 28.323.235-8 – Advogado: Gustavo da Silva Ferreira
Autuante: Juliana Kimie Maeda
Julgadora de 1ª Instância: Antônio Carlos de Melo
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli Schons
Campo Grande, 23 de janeiro de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
