PUBLICADA NO DOE n. 11.471, de 19/4/2024, p. 49/50.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 39/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e três do mês de abril de 2024, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 11/2020
Processo n. 11/023513/2019 – ALIM n. 45048-E de 16/12/2019
Sujeito Passivo: Mineração Corumbaense Reunidas S/A – Corumbá-MS. – IE: 28.275.937-9 – Advogados: Sacha Calmon Navarro Coêlho, Frederico Menezes Breyner e outros
Autuante: Silvia Cristina Barbosa Leal
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Pedido de Vista: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
*Reexame do Ato de Revisão n. 34/2023
Processo n. 11/001828/2023-Digital – ALIM n. 52181-E de 30/1/2023
Sujeito Passivo: Indústria & Comércio de Filtro C Ltda ME – Campo Grande-MS. – IE: 28.418.927-8
Autuante: Milton Roberto Becker
Revisora: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Pedido de Vista: Representante da PGE, Procuradora do Estado, Dra. Mariana Andrade Vieira
Recurso Voluntário n. 228/2021
Processo n. 11/001725/2021-Digital – ALIM n. 46953-E de 8/2/2021
Sujeito Passivo: Lojas Avenida S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.387.546-1 – Advogado: Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
Reexame Necessário n. 5/2023
Processo n. 11/006941/2022–Digital – ALIM n. 49657-E de 28/4/2022
Sujeito Passivo: Eficaz Logística Com. Prod. Limp. Desc. Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.397.859-7 – Advogado: Carlos Rogério Kades de Oliveira
Autuante: Adnan Silva Coelho das Neves
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 18 de abril de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
