PUBLICADA NO DOE n. 10.843 de 27/5/2022, p. 31.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 39/2022

De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia primeiro do mês de junho, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:

Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 88/2020)
Recurso Voluntário n. 282/2018
Processo n. 11/009391/2018 – ALIM n. 39463-E de 11/4/2018
Sujeito Passivo: Ayres Escanhuela – Paranaíba-MS. – IE: 28.769.146-2 – Advogado: Lourenço Barbosa do Prado
Autuante: Auro C. Barbosa
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre

Reexame Necessário n. 27/2020
Processo n. 11/006552/2019 – ALIM n. 2163-M, de 26/2/2019
Sujeito Passivo: Oliveira Lima Ind Embal e Dist Alim Ltda. – Jardim-MS - IE: 28.331.345-5 – Advogado: Carlos Rogério Kades de Oliveira
Autuantes: Luis Gustavo de Freitas Francisco e Clinton dos Santos Vieira
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Pedido de Vista: Cons. Gigliola Lilian Decarli Schons

Recurso Voluntário n. 93/2019
Processo: 11/018064/2018 – ALIM n. 40617-E de 30/7/2018
Sujeito Passivo: I F C Ind. Com. Condutores Elétricos Ltda. – Três Lagoas-MS – IE: 28.345.335-4 – Advogado: Bernardo Gross
Autuante: Carlos Eduardo Moreira Ayres de Souza
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Michael Frank Gorski

Recurso Voluntário n. 186/2020
Processo n. 11/020200/2019 – ALIM n. 44236-E de 29/10/2019
Sujeito Passivo: Velutex Indústria e Com de Tintas Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.364.059-6 – Advogado: Carlos R. Nascimento Junior
Autuante: Sergio Eduardo de Oliveira
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti

Campo Grande, 26 de maio de 2022.

Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.