PUBLICADA NO DOE n. 11.469, de 18/4/2024, p. 2/3.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 38/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e dois do mês de abril de 2024, às dezesseis horas e trinta minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 283/2023)
Recurso Voluntário n. 206/2022
Processo n. 11/006170/2022–Digital – ALIM n. 49518-E de 18/4/2022
Sujeito Passivo: Omya do Brasil Importação, Exportação Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.346.120-9 Advogados: André Luiz Menon Augusto, Vitoria Mariotto Rolim Perez e Marco Antônio Gomes Behmdt
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
**Recurso Voluntário n. 74/2022
Processo n. 11/008821/2021-Digital – ALIM n. 48145-E de 8/7/2021
Sujeito Passivo: K. B. Artigos do Vestuário Ltda ME – Campo Grande-MS. – IE: 28.391.275-8 – Advogada: Marianna Teixeira Eugénio
Autuante: Paulo Olivetti de Carvalho Pereira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Pedido de Vista: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 280/2021
Processo n. 11/022799/2019 – ALIM n. 43994-E de 15/10/2019
Sujeito Passivo: Evaldo Oliveira Freitas – Sidrolândia-MS. – IE: 28.560.194-6
Autuante: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgador de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Recurso Voluntário n. 193/2023
Processo n. 11/003311/2023-Digital – ALIM n. 52314-E de 28/02/2023
Sujeito Passivo: Gerson Carlos Melendes Filho Eireli – Campo Grande-MS. – IE: 28.448.092-4 – Advogados: Assahd Milan Neto e Raiana S. Barbosa
Autuante: Edson Massi Villalva
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolin
*Determinação de Perícia.
**reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 17 de abril de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
