PUBLICADA NO DOE n. 10.842 de 26/5/2022, p.9,10.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 38/2022
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia trinta e um do mês de maio, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 26/2022)
Recurso Voluntário n. 136/2020
Processo n. 11/022249/2019 – ALIM n. 44167-E de 24/10/2019
Sujeito Passivo: Carlos Alberto Pereira Macedo – Campo Grande-MS – Advogado: José Sebastião Espíndola
Autuante: Rodrigo Campos Leonardi
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Pedido de Vista: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 302/2019
Processo n. 11/030885/2017 – ALIM n. 37610-E de 13/11/2017
Sujeito Passivo: João Taveira de Souza Filho – Aparecida do Taboado-MS. – IE: 28.758.389-9
Autuante: Adilma Bezerra da Silva
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 182/2020
Processo n. 11/020199/2019 – ALIM n. 44235-E de 29/10/2019
Sujeito Passivo: Velutex Indústria e Com de Tintas Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.364.059-6 – Advogado: Carlos R. Nascimento Junior
Autuante: Sergio Eduardo de Oliveira
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 83/2020
Processo n. 11/008850/2019
Recorrente: Magazine Luiza S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.301.772-4 – Advogado: José Aparecido dos Santos
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 25 de maio de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
