PUBLICADA NO DOE n. 11.141 de 27/4/2023, p. 33.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 36/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia três do mês de maio de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 299/2022)
Recurso Voluntário n. 273/2021
Processo n. 11/021639/2019 – ALIM n. 43977-E de 14/10/2019
Sujeito Passivo: Dilceu Borges – Costa Rica-MS. – 28.723.765-6 – Advogado: Flávio Nogueira Cavalcanti
Autuantes: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Lêda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 300/2022)
Recurso Voluntário n. 274/2021
Processo n. 11/021634/2019 – ALIM n. 43974-E de 14/10/2019
Sujeito Passivo: Dilceu Borges – Costa Rica-MS. – 28.723.765-6 – Advogado: Flávio Nogueira Cavalcanti
Autuantes: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Lêda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 301/2022)
Recurso Voluntário n. 277/2021
Processo n. 11/021637/2019 – ALIM n. 43976-E de 14/10/2019
Sujeito Passivo: Dilceu Borges – Costa Rica-MS. – 28.723.765-6 – Advogado: Flávio Nogueira Cavalcanti
Autuantes: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Lêda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 302/2022)
Recurso Voluntário n. 279/2021
Processo n. 11/021640/2019 – ALIM n. 43978-E de 14/10/2019
Sujeito Passivo: Dilceu Borges – Costa Rica-MS. – 28.723.765-6 – Advogado: Flávio Nogueira Cavalcanti
Autuantes: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Lêda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Recurso Voluntário n. 95/2021
Processo n. 11/017961/2019
Recorrente: Magazine Luiza S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.430.685-1 – Advogados: Rodrigo Giraldelli Peri, José Aparecido dos Santos e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Reexame Necessário n. 2/2021
Processo n. 11/001731/2015 – ALIM n. 871-M de 23/12/2014
Sujeito Passivo: Transportadora Santa Izabel Ltda. – Campo Grande-MS. – 28.257.895-1 – Advogados: Carlos Rogério Kades de Oliveira e outro
Autuante: Clauber Araujo de Aguiar
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Campo Grande, 26 de abril de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.