PUBLICADA NO DOE n. 10.838 de 20/5/2022, p. 10/11.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 36/2022
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e quatro do mês de maio, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 68/2020
Processo n. 11/017973/2019 – ALIM n. 2579-M de 23/9/2019
Sujeito Passivo: Ouro Verde Insumos Agrícolas Ltda. – Sidrolândia-MS – IE: 28.419.265-1 – Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar
Autuantes: Antonio Shinko Uechi e Carlos Eduardo Meireles da Silva
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli Schons
Pedido de Vista: Cons. Valter Rodrigues Mariano
*Recurso Voluntário n. 278/2019
Processo n. 11/011791/2019 – ALIM n. 42448-E de 23/5/2019
Sujeito Passivo: A.G. Ramos Restaurante Eireli – EPP – Campo Grande-MS – IE: 28.342.664-0 – Advogado: Djalma Mazali Alves
Autuante: Patrícia Pedroso Alves de Freitas
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Renato Loureiro de Carvalho Pavan
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 18/2019
Processo n. 11/007146/2018 – ALIM n. 39196-E de 16/3/2018
Sujeito Passivo: Petrobrás Distribuidora S/A – Campo Grande-MS. – 28.054.721-8
Autuante: Silvio Cezar Zanin
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 20/2019
Processo n. 11/010243/2018 – ALIM n. 39604-E de 24/4/2018
Sujeito Passivo: Curtume Três Lagoas Ltda. – Três Lagoas-MS. – 28.318.205-9 – Advogado: Alfredo Vasques de Graça Junior
Autuante: Andre Ruffo
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 19 de maio de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
