PUBLICADA NO DOE n. 11.459, de 8/4/2024, p. 60/61.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 32/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dez do mês de abril de 2024, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame Necessário n. 24/2022
Processo n. 11/001622/2021–Digital – ALIM n. 46930-E de 5/2/2021
Sujeito Passivo: Jacir Esteves – ME – Campo Grande-MS. – IE: 28.372.718-7 – Advogada: Michele C. Belizário Calderan
Autuante: Victor Hugo Cabral Ortiz
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Recurso Voluntário n. 292/2021
Processo n. 11/007393/2021-Digital – ALIM n. 47901-E de 9/6/2021
Sujeito Passivo: Marcia Cristina Passaia Rodrigues – Campo Grande-MS. – IE: 28.395.639-9
Autuante: Cristina Pereira Shimizu
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Voluntário n. 255/2022
Processo n. 11/006074/2022-Digital – ALIM n. 49486-E de 13/4/2022
Sujeito Passivo: Casarão Comércio de Materiais P Ltda. EPP – Campo Grande-MS. – IE: 28.284.701-9
Autuante: Nasri Muhamad Ibrahim
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Recurso Voluntário n. 245/2023
Processo n. 11/010553/2023-Digital – ALIM n. 53038-E de 6/7/2023
Sujeito Passivo: Beta Carnes Alimentos Ltda – Campo Grande-MS. – IE: 28.453.893-0
Autuantes: Roil Albertini e José Antônio de Oliveira
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 5 de abril de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.