PAUTA DE JULGAMENTO N. 31/2020
PUBLICADA NO D.O.E. 10.260 EM 21/8/2020, PÁG. 5/6.
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia 27 do mês de agosto, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal julgará em sessão ordinária virtual a ser realizada por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.jit.si/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.ms.gov.br/SessãoTAT, os seguintes recursos, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observarem, também, as disposições contidas no art. 119-A, §§ 4º, 5º, 8º e 10, do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015, na redação do Decreto n. 15.468/2020):
Recurso Voluntário n. 199/2019
Processo n. 11/002345/2019 – ALIM n. 41679-E de 12/12/2018
Sujeito Passivo: MS Tudor Baterias e Componentes Eireli – Campo Grande-MS. – 28.298.607-3
Autuante: Patricia Pedroso Alves de Freitas
Julgadora de 1ª Instância: Caroline de Cássia Sordi
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 35/2019
Processo: 11/020928/2018 – ALIM n. 40954-E de 14/9/2018
Sujeito Passivo: Claro S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.379.934-0 – Advogados: André Luis Xavier Machado e outros
Autuantes: Larissa Reis, Adriano G. Magalhães, Geise F. Castilho e Luiz Tadeu S. Correa
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Recurso Voluntário n. 311/2018
Processo n. 11/004751/2018 – ALIM n. 38763-E de 21/2/2018
Sujeito Passivo: São Fernando Açúcar e Álcool Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.328.039-5 – Advogados: Aldivino Antônio de Souza Neto e outro
Autuantes: Yrany de Ferran
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Campo Grande, 20 de agosto de 2020.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
