SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PUBLICADA NO D.O.E. 9.431, EM 19.6.2017, PÁG. 4.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 30/2017

De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia vinte e um do mês de junho, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:

Reexame Necessário n. 42/2016
Processo: 11/005306/2015
Sujeito Passivo: Serviço de Navegação da Bacia do Prata S.A. – Ladário-MS. - IE: 28.079.340-5
Assunto: Restituição de Indébito n. 23/2016
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Roberto Vieira dos Santos

Reexame Necessário n. 39/2016
Processo: 11/021917/2015
Sujeito Passivo: Serviço de Navegação da Bacia do Prata S.A. – Ladário-MS. – IE: 28.079.340-5
Assunto: Restituição de Indébito n. 20/2016
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob

Reexame Necessário n. 38/2016
Processo: 11/042666/2014
Sujeito Passivo: Serviço de Navegação da Bacia do Prata S.A. – Ladário-MS. - IE: 28.079.340-5
Assunto: Restituição de Indébito n. 19/2016
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria

Reexame Necessário n. 37/2016
Processo: 11/001835/2015
Sujeito Passivo: Serviço de Navegação da Bacia do Prata S.A. – Ladário-MS. – IE: 28.079.340-5
Assunto: Restituição de Indébito n. 18/2016
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Jayme da Silva Neves Neto

Reexame Necessário n. 30/2016
Processo: 11/043162/2015-ALIM n. 30399-E de 30-10-2015
Sujeito Passivo: Madeireira Capital Morena Ltda. – Campo Grande-MS - IE: 28.383.601-6
Autuante: João Carlos Nascimento Junior
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo

Campo Grande, 14 de junho de 2017.

Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.