ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PUBLICADA NO DOE n. 9.946, de 19/7/2019, p. 8/9.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 29/2019

De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia 23 do mês de julho, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:

*Reexame Necessário n. 56/2018
Processo n. 11/007703/2018 – ALIM n. 39146-E de 14/3/2018
Sujeito Passivo: Comércio de Combustíveis Norbeoil Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.282.577-0
Autuante: Mauro Tailor Gerhardt
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Pedido de Vista: Cons. Valter Rodrigues Mariano

*Recurso Voluntário n. 175/2018
Processo n. 11/030301/2017 – ALIM n. 37361-E de 24/10/2017
Sujeito Passivo: Brascopper CBC Brasileira Condut Ltda. – Três Lagoas-MS – IE: 28.320.707-8 – Advogado: Henrique Campos Galkowicz e outros
Autuante: Carlos Eduardo Moreira Ayres de Souza
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro

Reexame Necessário n. 51/2018
Processo n. 11/003581/2018 – ALIM n. 38412-E de 31/1/2018
Sujeito Passivo: Supermercado Marques Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.392.781-0
Autuante: Victor Hugo Cabral Ortiz
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Faustino Souza Souto

Recurso Voluntário n. 123/2018
Processo n. 11/013784/2017 – ALIM n. 34921-E de 5/5/2017
Sujeito Passivo: Barcelona Com Varejista e Atac S.A.. – Campo Grande-MS. – IE: 28.389.821-6 – Advogados: Gustavo Dalla Valle B. da Silva e Rodrigo Leite de Barros Zanin
Autuante: André Eiji Miyahara Lara
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli

Recurso Voluntário n. 66/2018
Processo n. 11/022089/2017 – ALIM n. 36397-E de 25/7/2017
Sujeito Passivo: Frigoestrela S/A em recuperação judicial – Aparecida do Taboado-MS. – IE: 28.342.780-9 – Advogado: Efrain Barcelos Gonçalves
Autuante: Fernando Luis Valejo
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre

Campo Grande, 18 de julho de 2019.

Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.