PUBLICADA NO DOE n. 11.127 de 11/4/2023, p.12.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 26/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia treze do mês de abril de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 58/2020
Processo n. 11/018815/2019 – ALIM n. 2549-M de 6/9/2019
Sujeito Passivo: Jam Engenharia S.A. – Campo Grande-MS. – Advogados: Flávio Couto Bernardes e outros
Autuante: Gildalme de Paula Assis Campos
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gabriel Bezerra Bourguignon
Recurso Voluntário n. 199/2020
Processo n. 11/019498/2019 – ALIM n. 43776-E de 26/9/2019
Sujeito Passivo: D.M.F. Rosa Comércio de Cosméticos – Campo Grande-MS. – IE: 28.363.954-7 – Advogados: Gustavo da Silva Ferreira e Paulo Magno Amorim Sanches
Autuante: Matias Saul Zagonel
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Campo Grande, 10 de abril de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
