PUBLICADA NO DOE n. 11.767, de 11/3/2025, p. 35/36.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 25/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia treze do mês de março de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 60/2023
Processo n. 11/013083/2022-Digital – ALIM n. 50262-E de 15/9/2022
Sujeito Passivo: Osmar Bertolez ME – Brasilândia-MS. – IE: 28.348.667-8 – Advogados: Tauan Galiano Freitas e outro
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Recurso Voluntário n. 88/2023
Processo n. 11/013892/2021-Digital – ALIM n. 48695-E de 26/10/2021
Sujeito Passivo: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.290.715-7
Autuante: Silvio Stoduti
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Recurso Voluntário n. 87/2023
Processo n. 11/013891/2021-Digital – ALIM n. 48682-E de 25/10/2021
Sujeito Passivo: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.290.715-7
Autuante: Silvio Stoduti
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Reexame Necessário n. 41/2023
Processo n. 11/001990/2022-Digital – ALIM n. 49132-E de 31/1/2022
Sujeito Passivo: A José do Patrocínio Filho Laticínios – Campo Grande-MS. – IE: 28.453.360-2 – Advogados: Leandro Henrique Barroso de Paula e Erickson Carlos Lagoin
Autuante: João Carlos Nascimento Ferreira Júnior
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Reexame Necessário n. 23/2022
Processo n. 11/001709/2022-Digital – ALIM n. 49139-E de 31/1/2022
Sujeito Passivo: G G A Nautica Eireli EPP – Campo Grande-MS. – IE: 28.420.926-0
Autuante: João Lemes Pereira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Recurso Voluntário n. 67/2024
Processo: 11/018728/2022-Digital – ALIM n. 51749-E de 19/12/2022
Sujeito Passivo: José do Patrocinio Filho – Campo Grande-MS – IE: 28.303.836-5
Autuante: José Antônio de Oliveira
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Recurso Voluntário n. 176/2024
Processo: 11/007482/2023-Digital – ALIM n. 52399-E de 16/3/2023
Sujeito Passivo: Lucas Hoff Araújo – Campo Grande-MS – Advogados: Rodrigo Nunes Ferreira, Diego Souto Machado Rios, Glauberth R. Lugnani Holosbach e Lucas Ribeiro Gonçalves Dias
Autuante: Rodrigo Campos Leonardi
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Campo Grande, 10 de março de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
