PUBLICADA NO DOE n. 11.443, de 19/3/2024, p. 4.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 25/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e um do mês de março de 2024, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 6/2023
Processo n. 11/010784/2022-Digital – ALIM n. 50099-E de 1/8/2022
Sujeito Passivo: Deimling Empreendimentos Ltda. – Ponta Porã-MS. – IE: 28.421.852-9
Autuante: Adão Pereira dos Reis
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Recurso Voluntário n. 229/2021
Processo n. 11/001724/2021 – ALIM n. 46954-E de 8/2/2021
Sujeito Passivo: Lojas Avenida S.A. – Naviraí-MS. – IE: 28.396.177-5 – Advogado: Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Recurso Voluntário n. 232/2021
Processo n. 11/001723/2021 – ALIM n. 46955-E de 8/2/2021
Sujeito Passivo: Lojas Avenida S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.397.488-5 – Advogado: Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 51/2021
Processo n. 11/000129/2021-Digital – ALIM n. 46809-E de 6/1/2021
Sujeito Passivo: Cia Latino Americana de Medicamentos – Campo Grande-MS. – IE: 28.490.361-2 –Advogado: Mauricio Garcia Pallares Zockun
Autuante: Marinete de Jesus Bezerra
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Campo Grande, 18 de março de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
